Mais de setenta milhões (R$ 71.254.343,10) foram comprometidos com a compra de artigos de repressão, tais como bombas de efeito moral, gás de pimenta e cartuchos de balas de borracha, amplamente utilizados nas manifestações recentes do país. Exatos R$ 120.890,40 para que funcionários e diretores da SESGE façam cursos de inglês e R$ 84.240,00 para locação de doze vagas de automóveis para diretores da SESGE também foram consumidos.
O contrato de quase cinquenta milhões de reais com a Condor S.A. Indústria Química inclui 449 kits não letais de curta distância com cartuchos de balas de borracha e cartuchos de impacto expansível - balas que se expandem em contato com a pele evitando a perfuração e 2,2 mil kits não letais de curta distância, com sprays de pimenta e espuma de pimenta e granadas lacrimogênea com chip de rastreamento.
Reprodução/Lúcio de Castro
No arsenal comprado pela SESGE, estão ainda 8,3 mil granadas de efeito moral, 8,3 mil granadas de luz e som, 8,3 mil granadas de gás lacrimogêneo fumígena tríplice e 50 mil sprays de pimenta e 1,8 mil armas elétricas para lançamentos dardos energizados - as pistolas taser. A empresa é a principal fornecedora deste tipo de equipamento no Brasil, além de fornecer para mais de 40 países. Seus armamentos foram amplamente utilizados na "Primavera Árabe"e na repressão das manifestações brasileiras durante a Copa das Confederações e são questionados por grupos de direitos humanos, como o "Tortura Nunca Mais".
A verba federal contempla o pagamento de curso de inglês para membros da secretaria, entre eles quatro diretores. Questionada por esta reportagem sobre a contratação de curso de inglês com a "Casa Thomas Jefferson", sobre a existência de licitação para tal e sobre quem eram os beneficiários, a SESGE respondeu que "...a contratação mostrou-se vantajosa...verificou-se que os valores praticados por essa instituição estavam compatíveis com o mercado". A SESGE explica ainda que os "servidores destacados para a realização do curso de inglês exercem cargos que exigem o conhecimento da língua...O contrato contempla a participação de 13 colaboradores (1 secretário, 4 diretores, 2 assessores, 2 coordenadores gerais e 4 servidores).
Quanto ao contrato para contratação de 12 vagas de garagem no Terminal Menezes Cortês, no centro do Rio de Janeiro, no valor de R$ 84.240,00, a SESGE esclarece que a necessidade se dá em função da "inexistência de vagas de garagem no prédio da Caixa Econômica Federal, onde a Diretoria de Operações fica localizada". O prédio da CEF fica no centro do Rio, em área amplamente coberta por transporte público. "Coube inexibilidade de licitação em decorrência da inviabilidade de competição, sob o fundamento de que não há outro local ou edifício garagem que seja capaz de atender o objetivo do contrato", respondeu ainda a SESGE aos questionamentos da reportagem.
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Foram encaminhadas a SESGE também questões relativas aos contratos assinados com a ACECO TI, responsável por instalações de salas-cofres nos Centros de Comando e Controle Nacional nos estados-sede das competições. Foi questionada a a razão para o contrato 3 (2013), de número 08131.002421/2013-14, no valor de R$ 14.061.419,47, para fornecimento e instalação de duas soluções de sala-cofre (Manaus/RJ), ter valor semelhante ao contrato 7 de 2013 (08131.003837/2013-50), no valor de R$ 14.697.278,00, que, no entanto, tem como objeto "fornecimento para implantação de uma solução de sala-cofre (São Paulo)". Foi encaminhada a questão: Por que a implantação de uma sala-cofre do contrato 7 tem preço mais alto do que as duas instalações a que as duas instalações do contrato 3?
De acordo com a SESGE, "...cada sala-cofre foi idealizada de acordo com a infraestrutura física das edificações disponibilizadas pelo estado-sede. De acordo com a complexidade física de cada prédio e volume de informações e de equipamentos a serem protegifos, as salas-cofre foram definidas. Assim, cada sala-cofre tem dimensões diferentes e consequentes custos". A ACECO TI respondeu que o contrato 3 se refere a instalações de dois Centros Integrados de Comando e Controle - CICC (Manaus e Rio de Janeiro), sendo que a Sala Cofre do Rio de Janeiro foi de 42 m2 e a de Manaus de 29 m2, sendo seus escopos proporcionais a estas necessidades. Considerando que no caso do Rio de Janeiro a instalação foi feita em um edifício novo onde já tinha uma infraestrutura mais adequada, construída para ser um CICC . O contrato 7 se refere a instalação do CICC de São Paulo que tem uma Sala Cofre com 62 m2 que levou em consideração o volume de equipamentos a ser instalado e um volume de infra estrutura maior.
A consultoria de mais de nove milhões de reais da KPMG (R$ 9.944.000,00) também não foi licitada. "Trata-se de contratação por inexibilidade- singularidade do objeto-, para prestação de serviços de consultoria especializada com o objetivo de elaborar Projetos Básicos e Termos de Referência dos Centros Integrados de Comando e Controle - CICC, que estarão aptos a serem licitados, prestando apoio ao desenvolvimento de protocolos e processos operacionais...O serviço de consultoria está contribuindo significativamente para a implementação de uma inédita política de segurança pública, com a utilização das mais modernas metodologias operacionais...O processo foi submetido à Consultoria Jurídica da AGU para análise e orientação anteriormente à contratação", respondeu a SESGE, através da Coordenadoria Geral de Administração, Licitações e Contratos.
Reprodução/Lúcio de Castro
FONTE: ESPN
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