O Ministério Público de São Paulo - MPSP - anunciou na tarde desta quinta-feira por meio do promotor Roberto Senise Lisboa que protocolou uma ação civil pública pedindo à Justiça a anulação dos julgamentos do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva - STJD - que determinaram a queda da Portuguesa à Série B do Campeonato Brasileiro.
A ação pede, além disso, o pagamento por parte da CBF de R$ 56 milhões e do dobro dos valores gastos pelos torcedores de Lusa e Flamengo em ingressos e em pacotes de pay-per-view de jogos do Brasileirão-2013.
Os dois clubes foram punidos com a perda de quatro pontos cada um na competição graças às escalações irregulares do meio campista Héverton, da Portuguesa e do lateral esquerdo André Santos, do Flamengo. Com a suspensão, o time paulista acabou relegado ao grupo dos quatro piores que são rebaixados.
O MP se baseia nos artigos 34, 35 e 36 do Estatuto do Torcedor para afirmar que a CBF deveria ter publicado a decisão das suspensões dos atletas pelo Tribunal de Justiça Desportiva - TJD - em seu site oficial antes que fossem disputadas as partidas em que eles acabaram sendo escalados e que, portanto, tal decisão não tem validade.
O CBF cita o artigo 133 do Código de Justiça Desportivo, segundo o qual "Proclamado o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeitos imediatamente, independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores."
O promotor Senise alega, porém, que o Estatuto do Torcedor se sobrepõe ao Código de Justiça Desportivo por ser uma lei federal.
Sendo assim, o órgão público pede que a CBF seja obrigada a revisar a perda de pontos das duas equipes sob pena de multa diária de R$ 500 mil reais até o efetivo cumprimento da decisão e que a entidade revise todos os atos de organização e administração do Campeonato Brasileiro de 2014, de 2015, 2016 e 2017 levando em consideração a classificação do Brasileiro de 2013, sem a perda dos pontos de Lusa e Fla, sob a mesma pena de R$ 500 mil.
O pagamento da multa de R$ 56 milhões diz respeito à reparação de danos morais sofridos pelos torcedores pela "alteração ilegal da tabela da Série A" e corresponde à metade dos valores arrecadados por Portuguesa e Flamengo pelos direitos de transmissão do Brasileirão de 2012. Esse valor seria revertido para o fundo de direitos difusos, usado para proteção dos direitos dos consumidores - inclusive de práticas esportivas - e demais interesses difusos e coletivos, como interesses ambientais e urbanísticos.
Também por danos morais se justifica o pagamento do dobro dos valores gastos pelos torcedores de Lusa e Flamengo em ingressos e em pacotes de pay-per-view.
O promotor Roberto Senise acredita que entre dois a sete dias a Justiça emita uma decisão sobre o pedido do MP, obrigado ou não a CBF a restituir os pontos perdidos pelos clubes e a pagar os valores citados.
Ele citou o caso da Máfia do Apito do Campeonato Brasileiro de 2005, envolvendo jogos manipulados pelo árbitro Edilson Pereira de Carvalho, como exemplo de que como este novo episódio pode se arrastar. A CBF e a Federação Paulista de Futebol só foram condenadas a arcar com pagamentos de R$ 20 milhões e R$ 4 milhões, respectivamente, em 2013.
Ainda segundo o promotor, a Justiça pode determinar apenas a restituição dos pontos de Portuguesa e Flamengo, isentando a CBF do pagamento das multas. O inverso, contudo, não deve ocorrer.
Senise lembra que as investigações sobre as suspeitas de que alguém teria pagado a dirigentes da Portuguesa para que Héverton fosse escalado propositalmente de forma irregular continuam e não têm qualquer influência sobre a ação civil pública apresentada nesta quinta-feira.
FONTE: ESPN
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