terça-feira, 6 de agosto de 2013

Armas não letais, vagas de garagem e cursos de inglês para diretores: segurança da Copa já consumiu R$ 500 milhões



"Estádios versus hospitais e escolas". A discussão que tomou conta do Brasil desde que o país foi escolhido como sede de grandes eventos, e envolveu até Ronaldo Fenômeno, pode ganhar força e novos argumentos para os críticos dos gastos "Padrão Fifa". É o que revelam os contratos assinados pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), subordinada ao Ministério da Justiça, obtidos por esta reportagem. Os acordos mostram que os gastos federais com os grandes eventos vão muito além de estádios, passando por armamentos, cursos de inglês e vagas de garagem para seus diretores. O governo federal teve um gasto de quase quinhentos milhões de reais ( R$ 484.424.678,32 ) com a secretaria que cuida da segurança dos grandes eventos entre os anos de 2011 (quando foi criada) e 2013.

Mais de setenta milhões (R$ 71.254.343,10) foram comprometidos com a compra de artigos de repressão, tais como bombas de efeito moral, gás de pimenta e cartuchos de balas de borracha, amplamente utilizados nas manifestações recentes do país. Exatos R$ 120.890,40 para que funcionários e diretores da SESGE façam cursos de inglês e R$ 84.240,00 para locação de doze vagas de automóveis para diretores da SESGE também foram consumidos.

O contrato de quase cinquenta milhões de reais com a Condor S.A. Indústria Química inclui 449 kits não letais de curta distância com cartuchos de balas de borracha e cartuchos de impacto expansível - balas que se expandem em contato com a pele evitando a perfuração e 2,2 mil kits não letais de curta distância, com sprays de pimenta e espuma de pimenta e granadas lacrimogênea com chip de rastreamento.
Reprodução/Lúcio de Castro


No arsenal comprado pela SESGE, estão ainda 8,3 mil granadas de efeito moral, 8,3 mil granadas de luz e som, 8,3 mil granadas de gás lacrimogêneo fumígena tríplice e 50 mil sprays de pimenta e 1,8 mil armas elétricas para lançamentos dardos energizados - as pistolas taser. A empresa é a principal fornecedora deste tipo de equipamento no Brasil, além de fornecer para mais de 40 países. Seus armamentos foram amplamente utilizados na "Primavera Árabe"e na repressão das manifestações brasileiras durante a Copa das Confederações e são questionados por grupos de direitos humanos, como o "Tortura Nunca Mais".

A verba federal contempla o pagamento de curso de inglês para membros da secretaria, entre eles quatro diretores. Questionada por esta reportagem sobre a contratação de curso de inglês com a "Casa Thomas Jefferson", sobre a existência de licitação para tal e sobre quem eram os beneficiários, a SESGE respondeu que "...a contratação mostrou-se vantajosa...verificou-se que os valores praticados por essa instituição estavam compatíveis com o mercado". A SESGE explica ainda que os "servidores destacados para a realização do curso de inglês exercem cargos que exigem o conhecimento da língua...O contrato contempla a participação de 13 colaboradores (1 secretário, 4 diretores, 2 assessores, 2 coordenadores gerais e 4 servidores).

Quanto ao contrato para contratação de 12 vagas de garagem no Terminal Menezes Cortês, no centro do Rio de Janeiro, no valor de R$ 84.240,00, a SESGE esclarece que a necessidade se dá em função da "inexistência de vagas de garagem no prédio da Caixa Econômica Federal, onde a Diretoria de Operações fica localizada". O prédio da CEF fica no centro do Rio, em área amplamente coberta por transporte público. "Coube inexibilidade de licitação em decorrência da inviabilidade de competição, sob o fundamento de que não há outro local ou edifício garagem que seja capaz de atender o objetivo do contrato", respondeu ainda a SESGE aos questionamentos da reportagem.
Reprodução/Lúcio de Castro


Foram encaminhadas a SESGE também questões relativas aos contratos assinados com a ACECO TI, responsável por instalações de salas-cofres nos Centros de Comando e Controle Nacional nos estados-sede das competições. Foi questionada a a razão para o contrato 3 (2013), de número 08131.002421/2013-14, no valor de R$ 14.061.419,47, para fornecimento e instalação de duas soluções de sala-cofre (Manaus/RJ), ter valor semelhante ao contrato 7 de 2013 (08131.003837/2013-50), no valor de R$ 14.697.278,00, que, no entanto, tem como objeto "fornecimento para implantação de uma solução de sala-cofre (São Paulo)". Foi encaminhada a questão: Por que a implantação de uma sala-cofre do contrato 7 tem preço mais alto do que as duas instalações a que as duas instalações do contrato 3?

De acordo com a SESGE, "...cada sala-cofre foi idealizada de acordo com a infraestrutura física das edificações disponibilizadas pelo estado-sede. De acordo com a complexidade física de cada prédio e volume de informações e de equipamentos a serem protegifos, as salas-cofre foram definidas. Assim, cada sala-cofre tem dimensões diferentes e consequentes custos". A ACECO TI respondeu que o contrato 3 se refere a instalações de dois Centros Integrados de Comando e Controle - CICC (Manaus e Rio de Janeiro), sendo que a Sala Cofre do Rio de Janeiro foi de 42 m2 e a de Manaus de 29 m2, sendo seus escopos proporcionais a estas necessidades. Considerando que no caso do Rio de Janeiro a instalação foi feita em um edifício novo onde já tinha uma infraestrutura mais adequada, construída para ser um CICC . O contrato 7 se refere a instalação do CICC de São Paulo que tem uma Sala Cofre com 62 m2 que levou em consideração o volume de equipamentos a ser instalado e um volume de infra estrutura maior.

A consultoria de mais de nove milhões de reais da KPMG (R$ 9.944.000,00) também não foi licitada. "Trata-se de contratação por inexibilidade- singularidade do objeto-, para prestação de serviços de consultoria especializada com o objetivo de elaborar Projetos Básicos e Termos de Referência dos Centros Integrados de Comando e Controle - CICC, que estarão aptos a serem licitados, prestando apoio ao desenvolvimento de protocolos e processos operacionais...O serviço de consultoria está contribuindo significativamente para a implementação de uma inédita política de segurança pública, com a utilização das mais modernas metodologias operacionais...O processo foi submetido à Consultoria Jurídica da AGU para análise e orientação anteriormente à contratação", respondeu a SESGE, através da Coordenadoria Geral de Administração, Licitações e Contratos.
Reprodução/Lúcio de Castro


FONTE: ESPN

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